Imóveis do Viver Bem são vistoriados após denúncias

Residências são alvo de apuração sobre irregularidades, como compra e/ou venda, aluguel ou repasse para familiares

Vinte e duas moradias localizadas no Residencial Viver Bem, em Santa Cruz do Sul, foram vistoriadas na manhã desta terça-feira, 17, após denúncias de irregularidades. A ação foi realizada pela gerência executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal de Santa Maria, Ministério Público Federal, e contou com o apoio da Polícia Federal.

Os imóveis são alvo de apuração sobre irregularidades como compra e/ou venda, aluguel, repasse para familiares e até mesmo invasões. De acordo com o procurador da República, Marcelo Augusto Mezacasa, a fiscalização ocorreu após informações chegarem ao gabinete da vice-prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, e à Caixa dando conta de que terceiros estariam residindo nas casas.

O procurador informou que a maioria das residências foram vendidas, embora ainda não tenha o balanço de quantos casos se enquadram nessa situação. "Havia anúncios no Facebook e em grupos de WhatsApp oferecendo casas por R$ 4 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil. Diversas formas de negociação foram encontradas, inclusive pedindo um valor e carro na troca", comenta. Mezacasa destaca que a venda ocorria de forma irregular, tendo em vista que os imóveis não podem ser negociados antes da quitação total. "Os antigos moradores não eram donos, só seriam depois de pagar tudo".

Além dos casos de repasses para terceiros, também foram constatadas situações de invasão. "Por algum motivo a casa estava vazia e outras pessoas passaram a residir, inclusive trocando a fechadura. Mas a invasão é considerada crime e o invasor responde a um termo circunstancial, que vai gerar um processo criminal", conta. Porém, segundo ele, por ser crime de menor potencial, não resulta em prisão.

Os ocupantes foram notificados sobre a possível retomada dos imóveis pela Caixa Econômica Federal. O procurador explica que a Caixa deve rescindir os contratos e ajuizar ações para reintegração de posse. O procedimento costuma levar até 30 dias.

Depois disso, as moradias serão encaminhadas para cidadãos inscritos no programa e que aguardam na fila pelas residências. Conforme Marcelo, fora a perda do imóvel, nenhuma outra medida é aplicada aos antigos moradores. "Prejuízo é para quem comprou porque a negociação não teve valor nenhum", diz.

O Residencial Viver Bem é um empreendimento do Minha Casa Minha Vida. O programa busca proporcionar moradia para pessoas com renda até R$1,8 mil, contando com subsídios. Desta forma, é proibida a venda ou aluguel dos imóveis até a sua quitação pelo mutuário.

Esta foi a terceira vez que o complexo foi alvo de vistoria, sendo a primeira com a participação do Ministério Público Federal. Apesar de já ter ocorrido em outras oportunidades, o procurador ressalta que a desta terça-feira foi a com maior número de denúncias.

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